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O desafio de governança das estatais

Lula avisou na campanha eleitoral do ano passado que era contra privatizações, o que não surpreendeu quem ouvia Paulo Guedes, no fim do mandato de Jair Bolsonaro, defender a venda do controle da Petrobras e dos Correios. Se no ano passado a reversão da privatização da Eletrobras não foi abordada pelo candidato do PT, a AGU analisa o que pode ser contestado na lei que prevê “poison pill” e participação da União no conselho de administração da companhia de energia. Em meio à discussão da tributação dos combustíveis, o governo admite que a Petrobras pode usar seu colchão para reduzir o valor final para o consumidor antes de uma eventual mudança na política de preços. Outra promessa de campanha, o Desenrola, vai permitir o refinanciamento de dívidas de milhões de pessoas físicas com participação de Banco do Brasil e Caixa, além dos bancos privados. Mudanças na Lei das Estatais podem avançar no Senado, o que é considerado um retrocesso por muitos defensores da governança dessas empresas. Além de todos esses aspectos, a contribuição das estatais lucrativas para as contas públicas, por meio dos dividendos repassados à União, é outra dúvida que permanece.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

Foto: Sergio Lima, Poder 360

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