Com a semana esvaziada na Câmara por causa do feriado da Páscoa, o novo arcabouço fiscal será entregue na semana seguinte. Neste momento não há sequer a definição na Casa se haverá sessão deliberativa antes do feriado prolongado. O caminho da votação do projeto de lei complementar pode seguir dois ritos distintos de urgência: o requerido pelo governo (45 dias e depois tranca a pauta) ou o apresentado por líderes que representem bancadas de 257 deputados. A vantagem do requerimento dos líderes é que o pedido aprovado possibilita o rito de apreciação diretamente no plenário a qualquer momento, uma vez alcançado o relatório de consenso. Em situações onde não existe celeridade, uma proposta como a do novo arcabouço passaria pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para o plenário, como Constituição e Justiça, Finanças e Tributação ou Desenvolvimento Econômico, a depender do texto. A repercussão inicial à nova regra fiscal no Congresso foi positiva, mas a tendência é que os líderes tomem conhecimento do texto que o governo vai mandar e só assim aprofundem as avaliações com assessores técnicos e suas bancadas. Com o texto destrinchado, sugestões de alterações certamente serão apresentadas e, dificilmente, a proposta sairá do plenário do jeito que o governo mandou.
Daiene Cardoso – Direto de Brasília
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