O novo PL do Hidrogênio (PL 3027/2024), apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e com relatório de Arnaldo Jardim (CID-SP), restabelece o texto original que fora enviado para o Senado, sem as mudanças feitas na Câmara que haviam levado à inconstitucionalidade, segundo apurou o BAF.
O novo texto deixa expresso que os recursos virão da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do próprio setor, onde é esperado que corrija a discrepância que levou ao veto do PL anterior. Amanhã o relatório de Jardim será discutido em evento na Câmara, com MME, CCEE, Fazenda e representantes dos governos estaduais do NE.
Outro ponto de atenção durante a tramitação do novo PL será evitar erro material no envio do texto para sanção, o que teria ocorrido com o texto anterior.
Segundo apurou o BAF, já há US$ 27 bilhões em investimentos em H2 de baixa emissão com solicitação de conexão na rede de transmissão, o que coloca pressão por liberações de margem de escoamento e ainda por celeridade no programa de uso de créditos fiscais da CSLL.
BAF Equipe – Direto de São Paulo
Foto: Agência Senado
