O governo está trabalhando para editar um decreto até 31 de março para alterar pontos do Marco do Saneamento. A data em questão não é por acaso: é quando expira o prazo para que municípios que não concluíram a regionalização deixem de receber recursos federais. Integrantes do governo envolvidos na negociação sugeriram ao BAF que o decreto deve beneficiar mais o setor público, em detrimento do privado. Nas palavras de um técnico que trabalha na elaboração do decreto, haveria um descompasso desfavorável aos entes públicos. Outra questão que está sendo considerada no governo é a permissão para que municípios possam fazer contratos diretos com estatais, sem necessidade de licitação. De qualquer forma, o escopo do decreto ainda não está totalmente definido e muitas reuniões devem acontecer, sobretudo após o carnaval.
Chico de Gois – Direto de Brasília
Foto: Divulgação
