A sinalização do ministro Flávio Dino de que o STF pode discutir a limitação do pagamento de emendas impositivas dos parlamentares tende a afetar a tramitação de matérias caras ao governo no Congresso. Dino marcou audiência pública para a última semana de junho com o objetivo de tratar do tema, faltando poucas semanas para o início do recesso de julho.
Se tomar qualquer decisão neste período, as consequências no Parlamento poderão ser sentidas no começo de julho e certamente não vão ser esquecidas na volta do recesso, em agosto.
Em tese, é em julho que a LDO precisa ser votada para que o recesso oficial não se torne “branco”, já a LOA precisa ser entregue ao Legislativo até 31 de agosto (sendo votada no Congresso até a última semana útil de dezembro), ou seja, qualquer aperto do STF vai deixar o ambiente de entrega do Orçamento de 2026 ruim.
Foi justamente num clima de paralisia dos trabalhos legislativos por causa da última crise das emendas que Hugo Motta e Davi Alcolumbre assumiram a Câmara e o Senado. O Orçamento deste ano foi aprovado em 20 de março e de fevereiro até esta data, nada relevante avançou.
As duas Casas têm pautas de destaque, como o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado, o PL da isenção do IR (que deve ir ao plenário da Câmara em agosto) e outras propostas que Motta abriu comissões. Todas elas ainda não têm data para apreciação em plenário, mas estimativa de início de deliberações neste período que promete ser conturbado.
Aliados de Dino avaliam que o gesto seria apenas “demarcação de território”, sem intenção de avançar o sinal.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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