Uma das Medidas Provisórias que está sendo preparada pelo Poder Executivo para o setor elétrico pode fazer alterações na lei de privatização da Eletrobras. A alteração visaria endereçar a solução para manter o reajuste da tarifa de eletricidade no Amapá dentro da média nacional. Para tal, a MP pode ter como caminho antecipar recursos da ordem de R$ 875 milhões, que seriam dispendidos em 10 anos, e que a Eletrobras tem a obrigação de alocar em projetos de revitalização de recursos hídricos no Nordeste e Sudeste e desenvolvimento de energia renovável na Amazônia Legal. Esse montante, que se torna bilionário ao ser trazido a valores presentes, poderá ser utilizado para amortizar dívidas que os consumidores de energia carregam atualmente, como os empréstimos de R$ 15 bilhões da Conta Covid e de R$ 5,3 bilhões da Conta Escassez Hídrica, ambos com juros de CDI+2,8% ao ano e quitação até 2026 e 2027. Tentativas parecidas de mudar o destino dos recursos – que não são orçamentários – já foram empreendidas, como o projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 4881, de 2023, que não teve sequência de tramitação. No Congresso, a avaliação é de que optar por tramitar mais de uma MP do setor elétrico ao mesmo tempo pode resultar em mais penduricalhos e jabutis.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
