Os deputados terão na semana que vem o esforço concentrado de agosto marcado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Na pauta de votações de 25 itens há sete projetos de conversão em lei de Medidas Provisórias e, entre outros projetos, o que regula a negociação de criptoativos. O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para a conversão em lei da MP 1108 prevê a opção de pagamento em dinheiro dos auxílios refeição e alimentação, proposta criticada pelas empresas que administram cartões de benefícios e por associações de restaurantes. A MP 1108 perderá eficácia em 7 de agosto. A MP 1109 prevê o programa emergencial de emprego e renda nas calamidades e tem data limite em 7 de agosto. A MP 1112 criou o programa Renovar para aumento da produtividade da frota e perde validade em 11 de agosto. A MP 1113 trata do fluxo de processamento de benefícios previdenciários e perderá eficácia em 30 de agosto. A MP 1114 tem validade até 4 de setembro e aborda o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A MP 1115 elevou a CSLL e perderá eficácia em 7 de setembro, mas não tem relator designado. A MP 1116 tem de ser convertida em lei até 14 de setembro e institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, altera a Lei 11.770/2008 e a CLT. O PL 4401/2021, relatado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO) trata da regulação da negociação de criptoativos. Como o BAF adiantou, a ordem de prioridade de votação tende a ser MPs.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
