A MP 1212, que prorroga o desconto do fio para energias renováveis e usa fundos da Eletrobras na conta de luz, segue sem qualquer movimentação no Congresso. Sequer sua comissão foi instalada e ela será extinta no dia 7 de agosto.
Porém, como noticiado pelo BAF, a MP já cumpriu seus dispositivos, com definições do Ministério da Fazenda, do MME e da Aneel. A primeira parte da MP já está em andamento pela Aneel, que recebeu pedidos de 1.983 usinas de energia de fontes renováveis para prorrogar em 36 meses o prazo para receberem os descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição (TUST/TUSD). Já a segunda parte da MP também já surtiu efeitos, com a publicação de portaria em 5 de julho dando as diretrizes para a antecipação dos fundos da Eletrobras.
Se a 1212 não andou, por outro lado a 1232 (da Amazonas Energia) vem causando polêmica e há dúvidas se vai tramitar. Hoje, Arthur Lira voltou a dizer que a medida não foi discutida com ninguém e “causou espécie” a ação para resolver a venda da distribuidora, ainda que seja “razoável” a preocupação com a Amazonas Energia.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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