A reforma do setor elétrico via MP, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, deve focar na abertura do mercado de eletricidade para a Baixa Tensão, conforme apurou o BAF.
Entre os pontos que estão em discussão para serem abordados via MP estão a menção de que não deve ter subsídio no fio para a Baixa Tensão (diferentemente do que ocorre com a Alta Tensão), para evitar subir mais a CDE, e a criação de um encargo de sobrecontratação rateado entre todos os consumidores livres e cativos.
Outro ponto que está em discussão é a ampliação de benefício social (que poderá vir com recursos da União).
Neste momento, entidades do setor também se movimentam para tentar endereçar seus interesses dentro da MP, o que costuma criar problemas.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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