Chegou ao fim o prazo para apresentação de emendas à MP 1307, que obriga o uso de energia renovável nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Foram protocoladas 157 propostas de mudanças.
A mais recorrente (15% do total) busca permitir que a energia renovável contratada também possa ser proveniente de projetos já existentes. O segundo tema mais frequente (17 emendas) trata da criação de mecanismos para facilitar a conexão e o acesso de grandes consumidores à rede.
Também houve propostas sobre curtailment, autorização para uso de fontes térmicas nas ZPEs, armazenamento de energia, prorrogação de concessões e vedação à participação de distribuidoras na operação de sistemas de GD ou armazenamento.
O deputado João Carlos Bacelar liderou a lista de proponentes, com 10 emendas. Aliado do grupo político do empresário Carlos Suárez, Bacelar concentrou suas propostas em temas como REIDI, conexão e autoprodução.
Apesar de o gás natural ter aparecido pontualmente, a expectativa é que este tema, junto ao de projetos existentes, seja um dos principais pontos de embate durante a tramitação.
A obrigatoriedade de que a energia seja oriunda de novos empreendimentos é articulação direta da Casa dos Ventos, que tem previsões bilionárias de investimentos em eólicas no Nordeste.
A comissão mista da MP ainda não foi instalada e não tem definição de presidência ou relatoria.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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