A sanção da MP 1304 veio com 20 vetos que atendem às posições das áreas técnicas do governo, em especial MME, Fazenda, MDIC e MPO. O Planalto fez um esforço na tentativa de não permitir a abertura de flancos fiscais, neutralizando dispositivos inseridos ao longo da tramitação.
No caso do curtailment, como adiantou o BAF, o governo optou por manter a solução mais restritiva desenhada por Eduardo Braga, vetando a emenda do deputado Danilo Forte que ampliaria demasiadamente o ressarcimento às renováveis. Segundo Silveira, o veto evita um passivo potencial estimado em cerca de R$ 6 bilhões que recairia sobre os consumidores.
No campo do petróleo, o veto à mudança no cálculo do preço de referência não surpreende. A medida já havia sido previamente alinhada entre Planalto e Senado durante a votação, diante da resistência da Petrobras.
Outros vetos recomendados, sobretudo pelo MME e acatados, estão o veto à contratação anual de reserva de capacidade; o veto à contratação integral do suprimento dos Sistemas Isolados por meio de chamada pública pelas distribuidoras locais; e o veto a introdução entre os objetivos da CDE da compensação de benefícios tarifários associados à MMGD.
A disputa agora retorna o Parlamento para a análise dos vetos, onde há uma lista extensa para análise, o que deve acontecer em sessão conjunta só no próximo ano.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
