O adiamento da MP 1300, mais uma vez, tem um motivo: falta de consenso sobre a criação de tarifas diferenciadas para consumidores.
O maior impasse está no dispositivo que autoriza a ANEEL a implementar tarifas horárias, pré-pagas e multipartes, estas últimas alvo de forte resistência da MMGD solar, que pressiona pela retirada do trecho
Dentro do próprio governo existe divisões sobre o tema, já que o texto original foi proposto pelo MME, mas a base parlamentar teme impacto político ao encarecer a conta dos beneficiários da geração distribuída.
A MP está em contagem regressiva: restam apenas cinco dias para sua aprovação pelas duas Casas, sob pena de caducar no dia 17. Havia nos bastidores a possibilidade de Hugo Motta convocar sessão extraordinária ontem para deliberar a matéria, mas isso não se confirmou.
O ministro Alexandre Silveira tem ligado e se encontrando com os envolvidos nas negociações. O ministro é claro: tudo que não tiver consenso pode ser retirado, já que a prioridade é a Tarifa Social.
Governo diz que não vai caducar – A liderança do governo afirma que a MP 1300 será apreciada no plenário da Câmara na próxima terça-feira, com a expectativa de ser deliberada no Senado já no mesmo dia ou, no máximo, no seguinte (prazo limite da validade).
A prioridade é concluir o acordo sobre o texto final já na Câmara, com apoio do Senado, para que seja votado pelos senadores sem riscos.
O governo aceitou a retirada do art. 6º, que tratava do risco hidrológico, e do art. 3º, referente aos critérios técnicos de operação, reserva de capacidade e prazos contratuais. Ambos os pontos serão rediscutidos na MP 1304.
Já em relação ao art. 1º, que prevê novas modalidades tarifárias, a posição do Executivo é de manutenção no texto.
Também foi rejeitado o destaque nº 5, que buscava conceder descontos para irrigação.
Com prazo de validade prestes a expirar, o governo atua para garantir ao menos a preservação da tarifa social e das modalidades tarifárias.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Canal Energia
