A MP 1212 teve hoje sua vigência prorrogada por mais 60 dias. Essa MP prorroga os benefícios do desconto de custos do fio para novas usinas eólicas e determina a securitização de fundos da Eletrobras para pagar empréstimos da Conta Covid e Conta Escassez hídrica. Mesmo assim, a MP segue sem qualquer movimento no Congresso, ainda aguardando instalação da comissão e relator. Enquanto isso, a Aneel já deu andamento à regulamentação do benefício para as eólicas, em votações da diretoria. E a CCEE já tem competência para renegociar as contas, mas questionada pelo BAF não informou se já começou a negociar com o pool de bancos que realizaram o empréstimo. Ao final dessa negociação será informada as condições da renegociação, tal como a taxa aplicada e qual montante total que será quitado do empréstimo, reduzindo a CDE de todos os consumidores de energia elétrica.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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