A MP da Minirreforma do Setor Elétrico, como vem sendo chamada no setor, deve ser votada na quinta-feira desta semana. A reunião de líderes decidiu que a sessão de quinta será usada para votar a MP 1118 e também outras matérias que podem caducar até a data da eleição. A aposta do governo é de que a medida seja aprovada sem as emendas que tratam do setor elétrico incluídas pelos deputados. Tentam usar a impugnação das emendas para evitar que o texto volte à Câmara. Por se tratar de um tema muito técnico, os senadores ligados ao setor que discordam da versão atual esperam conseguir influenciar outros parlamentares para que a MP fique com o texto original sobre créditos tributários para cadeia de combustíveis isentos de impostos federais até o final do ano. A MP sem as mudanças do setor elétrico pode resolver a sobreposição de regras entre o legislativo e agência reguladora. Um dos pontos do setor elétrico que a MP tenta definir é incluir um componente regional e ambiental para o cálculo dos custos de transmissão e distribuição da energia. A Aneel deve apresentar amanhã resultado de Consulta Pública sobre o mesmo tema.
Equipe BAF – Direto de Brasília
