A Medida Provisória que se transformou em conjunto de mudanças para o setor elétrico pode ficar sem as emendas aprovadas na Câmara. O governo, que é contrário às alterações incluídas pelos deputados, apresentou através de Carlos Portinho um pedido de impugnação de parte da MP com justificativa de matéria estranha ao mérito original. As emendas são o centro do debate do setor elétrico, com parte das associações trabalhando contra e outras tentando garantir a permanência de algumas das mudanças feitas por Danilo Forte. Rodrigo Pacheco tem até a próxima semana para decidir se aceita ou não. A próxima semana era o suposto prazo para que a medida fosse votada pelos senadores. Invalidar parte do texto é a melhor estratégia do governo para evitar o risco de a MP caducar, já que dispensaria a necessidade de o texto voltar à Câmara. A matéria, que originalmente trata de ajustes tributários para combustíveis isentos de PIS/Cofins, perde a validade no dia 27 de setembro.
Equipe BAF – Direto de Brasília
