O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende incluir em Medida Provisória (MP) ou outro dispositivo legal alteração do sinal locacional de TUSD/ TUST, sustando o atual normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Este é um pleito do consórcio do Nordeste e o MME estuda como pode atender, ao menos em parte, essa solicitação. No Congresso está em tramitação o PL 365/2022, de autoria do deputado Danilo Fortes (União-CE), que susta a REN 1024/22 e revoga as REN 349 e 559 e 1041. A ideia do sinal locacional determina que em locais da rede onde ocorre muita geração e pouca carga, o gerador tem que pagar uma tarifa mais cara e o consumidor uma tarifa mais barata. Isso prejudica os geradores eólicos do Nordeste, por exemplo.
Flávia Pierry – Direto de Brasília
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