A Medida Provisória do setor elétrico que está sendo gestada pelo Executivo está mais perto de ser publicada. Nesta terça-feira ocorre reunião no Ministério de Minas e Energia com técnicos de diversas pastas e órgãos do governo para fechar a minuta do texto a ser publicado.
O ministro Alexandre Silveira tem dito que é preciso financiar a transição energética, reduzir a conta de luz e ainda evitar que a conta dos consumidores do Amapá suba acima da média nacional. Para fazer isso, Silveira terá que mexer em setores que são atualmente beneficiados com redução de encargos e subsídios.
O BAF apurou que entre os grupos que podem ser mais afetados estão os autoprodutores de energia , que não pagam grande parte dos encargos setoriais, têm desconto das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição e também não pagam pela energia termelétrica gerada centralizadamente e despachada pelo Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), que dá segurança a todo o país e é rateada para os consumidores residenciais e parte aos consumidores livres.
Grandes consumidores viram alvo – Os grandes consumidores de energia, que estão no mercado livre e que pagam menos encargos por uso das redes de transmissão e distribuição, também estão na mira da Medida Provisória.
Em declarações ao longo de 2023, Silveira disse que quer trazer “equilíbrio” e “justiça” para o setor elétrico, indicando que vê com maus olhos os benefícios oferecidos aos consumidores livres, em detrimento dos consumidores regulados.
Dentro do governo, prevalece a visão de que é preciso criar uma nova lei do setor elétrico de forma a fazer com que os consumidores não sejam onerados igualmente no pagamento dos encargos, fazendo com que grandes consumidores, de regiões mais ricas do país, paguem mais, e consumidores em regiões mais pobres do país, residenciais, paguem menos.
O problema dos subsídios e encargos de energia preocupa o setor, e o orçamento anual da CDE somou R$ 37,5 bilhões em 2023, segundo o Subsidiômetro, contador criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nos últimos 13 anos, a CDE vem crescendo o dobro do que a inflação a cada ano, um fator de preocupação.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados
