O MME confirmou que está finalizando uma regra de transição para o ressarcimento do curtailment com foco em mitigar o contencioso judicial crescente no setor.
A solução em desenho prevê um Termo de Compromisso no qual agentes abririam mão de ações judiciais em troca de compensação pelos cortes, criando uma ponte regulatória até a edição de norma definitiva pela Aneel. A medida deve abranger eventos ocorridos até novembro de 2025, conforme previsto na lei 15.269/25, que autoriza o tratamento via portaria do MME, enquanto os casos futuros ficarão sob competência regulatória da agência.
Neste primeiro momento, o governo prioriza o equacionamento dos cortes por razões elétricas — mais sensíveis do ponto de vista sistêmico — deixando os cortes por razões energéticas para uma etapa posterior.
Fontes que estão envolvidas no tema evitam cravar datas para a publicação, mas dizem que é muito provável que até o final de abril já tenha sido publicada a portaria com o Termo de Compromisso.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Tauan Alencar, MME
