O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu hoje – mais uma vez – que deve editar duas Medidas Provisórias (MP) amanhã.
O setor energético vem esperando a publicação de MPs desde o início do ano. Até mesmo os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficaram vendidos esperando tais MPs: na reunião da diretoria de ontem, o diretor-geral da agência afirmou que havia recebido informação de Silveira de que sairá a MP que vai antecipar fundos da Eletrobras para reduzir tarifas de eletricidade, principalmente no Amapá.
Silveira afirmou que quer endereçar nessas MPs questões “relativas a tarifas”. Uma delas deve postergar o prazo da entrega em operação de linhas de transmissão. Outro ponto deve ser a antecipação do pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, usando recursos da Eletrobras, para baixar tarifas em todo o Brasil.
Silveira ainda reforçou que quer renovar os contratos das distribuidoras elétricas, mas que quer mais rigor nas metas. Ele disse que não tem prazo para o decreto, mas que deve ser “em breve”.
Desafios – O ministro de Minas e Energia deu mais detalhes das tais Medidas Provisórias que estão sendo prometidas. Mas há desafios e o perigo de que MPs no Congresso tragam mais complexidades do que arrumem os problemas do complexo setor elétrico.
Na teoria, a MP altera a lei de privatização da Eletrobras para mudar a destinação dos fundos regionais que condicionaram a privatização. Os recursos que a Eletrobras tem que aportar nessas ações vai para a Conta de Desernvolvimento Energético (CDE), via Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que paga os bancos que realizaram empréstimos aos consumidores de energia para equacionar a conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
Com isso, desaparece a quota de CDE destinada a arrecadar recursos para pagar os empréstimos, reduzindo a conta de luz de todos os brasileiros, através da redução dos encargos.
Estima-se que sejam cerca de R$ 26 bilhões que seriam pagos pela Eletrobras em mais de uma década, que serão securitizados e usados na quitação das contas. Ou seja: o governo federal está optando por antecipar recursos que seriam alocados em benefícios ambientais e sociais ao longo de décadas e que serão antecipados, quitando principal e juros de dívidas contraídas em nome dos consumidores desde a pandemia.
Como comparou um agente do setor: é como antecipar restituição do IR para pagar juros do rotativo do cartão de crédito. Uma das questões que se coloca é: vai valer a pena? Qual será o impacto de redução tarifária percebida na tarifa média do brasileiro?
Uma consultoria do setor fez uma conta rápida a pedido do BAF e aponta que a redução média na CDE inicialmente resultará em queda de 6% nos encargos, fruto da quitação de R$ 14 bilhões aproximadamente, que pode ter papel parecido na conta de luz.
Outra pergunta é: o consumidor foi consultado se quer fazer essa alteração em nome dele e como será recebida a medida no Congresso?
Essas questões deverão pautar os parlamentares nos próximos 120 dias de tramitação das MPs.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Jefferson Rudy, Agência Senado
