O ministro do TCU, Jorge Oliveira, autorizou diligência ao MME e ao ONS para que esclareçam possíveis inconsistências no 2º LRCAP, previsto para os dias 18 e 20 de março.
A decisão acolhe manifestação da unidade técnica do tribunal (AudElétrica), que apontou riscos associados à segmentação dos produtos do certame, às restrições impostas a determinadas fontes e à elevação dos preços-teto definidos para o leilão. Segundo o relator, esses fatores podem comprometer a competição e resultar em contratações a valores elevados, com impactos tarifários de longo prazo.
O despacho determinou prazo de cinco dias para manifestação do MME e do ONS e solicitou prioridade na análise do processo diante da proximidade da realização do certame.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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