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LRCAP: Imbróglio jurídico tem fundo político

Agentes reconhecem que não esperavam a ação da oposição nos resultados do LRCAP, sobretudo pela multiplicação simultânea de questionamentos em diferentes frentes. A avaliação predominante é de que não há, até o momento, elementos para desestruturar o certame.
O debate sobre o preço-teto, principal bandeira da ofensiva liderada pelo deputado Danilo Forte (PP/CE), é relativamente frágil, porque o valor inicialmente estipulado pelo governo estava subdimensionado e comprometia a competitividade do leilão. Em ano eleitoral, Forte usa o tema para engajamento político a pretexto de estar lutando para não permitir aumento da conta de luz em virtude das térmicas.
Outro ponto que ganha força no discurso oposicionista é a crítica à predominância das térmicas fósseis frente às baterias. Especialistas do setor seguem sustentando que, embora o armazenamento seja estratégico, o estágio atual da tecnologia no Brasil ainda não oferece a robustez que o governo buscava contratar no LRCAP.
A leitura é que há oportunismo liderado por empresas do segmento das renováveis com a finalidade de deteriorar a reputação do leilão, uma vez que o LRCAP Baterias estaria prejudicado por uma demanda menor do que esperavam, dado o resultado do LRCAP Térmicas.
O setor já trata como certo que o MPF não conseguirá a liminar impetrada nesta semana e que a Aneel poderá convocar uma reunião extraordinária para deliberar sobre a homologação dos resultados.

Equipe BAF – Direto de Brasília

Foto: Agência Petrobras

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