O Instituto Arayara ingressou nesta quarta-feira com Ação Civil Pública na Justiça Federal, com pedido de tutela de urgência, para suspender a participação de termelétricas a carvão no LRCAP. A ação é direcionada contra a União, o MME, a EPE e a Aneel, sob o argumento de que houve vício de motivação e desvio de finalidade.
Na petição, a entidade sustenta que o carvão não atende aos requisitos de flexibilidade operacional exigidos para o produto de potência contratado pelo leilão. Segundo o argumento central, as térmicas a carvão possuem tempos de rampa e partida muito superiores aos necessários para atendimento de ponta, o que tornaria a fonte inadequada para responder rapidamente às variações do sistema elétrico.
A ação também sustenta que os parâmetros operacionais definidos para o leilão — como tempo mínimo de permanência ligado (T-on) de até 18 horas — permitiriam que as usinas a carvão operassem praticamente como geração de base, e não como reserva de capacidade.
Um especialista consultado pelo BAF afirma que a ação serve mais para mídia e pressão e que as chances de travar o andamento do certamente são baixas.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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