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Líderes fecham acordo para derrubada de vetos

Os líderes dos partidos no Congresso fecharam acordo para adiar a apreciação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro às propostas que envolvem ferrovias, a legislação penal, a defesa do estado democrático de direito e a revogação da Lei de Segurança Nacional. Por outro lado, serão derrubados vetos relativos à compensação de perdas dos Estados pela limitação do ICMS, microgeração de energia e incentivos à reciclagem. No caso do PLP 18, convertido na Lei Complementar 194, o acordo derruba seis dispositivos vetados, mantém outros seis dispositivos e adia a apreciação de três vetos.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

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