O Senado deve apreciar, no retorno aos trabalhos, o PL 2.159/2021, a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria tramitou por 17 anos na Câmara e chegou ao Senado no ano passado. O texto trata da dispensa de licenciamento, autodeclaração, prazos e responsabilidades e as Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente realizaram três audiências públicas para debater o assunto. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) é a relatora e deverá apresentar seu texto na volta dos trabalhos legislativos. O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), pretende colocar o tema em votação ainda no segundo semestre.
Chico de Gois – Direto de Brasília
