O substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 é um primeiro passo para que o governo atenda as inúmeras reivindicações de reajuste salarial dos servidores frustradas neste ano. Sessão conjunta do Congresso Nacional deve realizar essa votação na segunda-feira às 15h. O substitutivo do senador Marcos do Val (Podemos-ES) autoriza a regulamentação de gratificação estabelecida por lei específica. A proposta aprovada na Comissão Mista de Orçamento também prevê que o reajuste do auxílio alimentação ou refeição e assistência pré-escolar não pode ser acima da variação do IPCA desde a última revisão. O projeto de LDO enviado ao Congresso pelo governo indicou como uma das prioridades a concessão de reajustes e reestruturações de carreiras. Para concretizar essas prioridades é necessário constar do anexo específico da LOA 2023. O relator da LDO privilegiou em seu texto as carreiras policiais federais.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
