A relatora do projeto que facilita o uso dos créditos tributários na conta de luz diz que avalia os pedidos do governo para permitir que distribuidoras que tenham acúmulo de créditos liberados possam destinar os valores de uma vez aos consumidores. A ideia do Executivo é possibilitar que algumas empresas possam conceder grandes descontos nas faturas. Pelo texto, a devolução dos créditos ocorreria prioritariamente até o primeiro processo tarifário após o prazo da autoridade fazendária. Atualmente, a Aneel está em processo de regulamentação desses créditos que já existem por conta da decisão do STF sobre bitributação da conta de luz. Joice Hasselmann avalia junto com Arthur Lira se vale a pena a alteração da matéria do Senado, o que levaria o texto a voltar para apreciação dos senadores e poderia atrasar sua sanção. O projeto está na pauta do plenário de hoje da Câmara, mas pode ficar para semana que vem. Segundo os líderes, a prioridade da semana seria a votação de Medidas Provisórias.
Equipe BAF – Direto de Brasília
