O governo conseguiu aprovar de forma simbólica a MP 1147, que originalmente dá benefícios fiscais ao setor de eventos e isenta impostos para o setor aéreo. Ainda restam cinco destaques para testar a capacidade do governo de segurar o texto. O único partido contrário ao texto do líder José Guimarães foi o Novo. A oposição liberou a bancada, mas partidos como o PL e o bloco formado por MDB e Republicanos, por exemplo, foram favoráveis à matéria. No caso dos combustíveis, a MP manteve a desoneração do diesel, biodiesel e gás de cozinha, bem como os impostos para importação dos combustíveis. A ideia é que a reoneração parcial e o imposto sobre exportação, que constam na MP 1163, percam a validade junto com a medida em junho. Além disso, a medida juntou uma série de outras matérias, como mudanças de remuneração do FAT ao BNDES para financiamento de inovação e digitalização, reedição do programa das Santas Casas e exclusão do ICMS para créditos dos impostos federais.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
