Faltando menos de quatro horas para caducar, a MP 1300 foi aprovada no Congresso e agora segue para sanção presidencial, com publicação prevista até 7 de outubro.
A votação só avançou após a oposição obter do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), a garantia de que a pauta da anistia seria apreciada, destravando a deliberação.
Lideranças do Centrão tiveram papel decisivo, em especial parlamentares ligados à MMGD, que passaram a apoiar o texto depois que o relator, Fernando Coelho Filho (União/PB), suprimiu dispositivos polêmicos, como os trechos sobre tarifas multipartes.
O recuo reduziu resistências e mudou o clima em plenário, que até anteontem era de risco de caducidade e críticas à articulação do governo. Até mesmo a líder da Minoria, Carol de Toni (PL/SC), admitiu que a aprovação era inevitável diante do alinhamento das lideranças.
Além da manutenção da Tarifa Social de Energia, a medida trouxe impacto financeiro relevante ao transferir da esfera do MME para a ANEEL a decisão sobre o uso dos recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público, royalties pagos por hidrelétricas). A dívida atual das usinas gira em torno de R$ 15 bilhões e o mecanismo criado pela MP prevê descontos para quitação de cerca de R$ 6 bilhões, valor que será destinado pela ANEEL à modicidade tarifária das distribuidoras das regiões Norte e Nordeste.
No Senado, o texto aprovado pela Câmara foi mantido integralmente, preservando o acordo político e garantindo tramitação acelerada.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Waldemir Barreto, Agência Senado
