As reuniões de ontem e hoje com os secretários dos Estados, governadores e o Senado sobre o PLP 18 são tentativas de deixar o texto “menos pior”, segundo fontes ouvidas pelo BAF. Os Estados têm insistido em uma transição para aplicação de novas alíquotas, especialmente para a gasolina que tem um potencial de grande impacto nas contas públicas dos governadores. Ontem, Claudio Castro chegou a sugerir que um teto do ICMS fosse feito de forma temporária e pudesse ser aplicado pelo próprio Confaz, sem necessidade de uma lei complementar, mas os próprios secretários admitem que foi um tiro no escuro, já que o governo perderia o capital político da iniciativa. Outro ponto que os secretários continuam batendo é manutenção da TUST e TUSD no cálculo do ICMS. Admitem, porém, que não veem muita chance de interferir no Congresso, que deve aprovar o PLP 18, e já deixam claro que irão judicializar o texto. Segundo os secretários, a lei complementar irá interferir no pacto federativo ao comprometer a arrecadação dos Estados já para este ano.
Equipe BAF – Direto de Brasília
