As negociações entre os Estados, senadores e o governo ainda estão acontecendo para o PLP 18. Hoje Bezerra se reúne com o presidente do Comsefaz em Pernambuco para discutir as propostas dos Estados para novas regras do ICMS. Um dos pontos que os Estados não devem abrir mão é que a nova alíquota não se aplique imediatamente para gasolina. Dentre os combustíveis, é o que tem maior impacto de perda de arrecadação com o teto de 17%. A sugestão dos secretários é de que as mudanças para a gasolina entrem em vigor apenas em 2025. Argumentam que, caso a alíquota atualizada passe a valer com a aprovação do texto, os Estados vão quebrar. Um secretário disse ao BAF que o corte brusco na arrecadação pode ter reflexo na capacidade dos Estados de honrar os pagamentos da dívida com a própria União. Também lembram que a inflação que atinge o País também aumenta as despesas dos governos estaduais e que isso não está sendo considerado na avaliação de excesso de arrecadação.
Equipe BAF – Direto de Brasília
