Os Estados têm pressionado o STF por mudanças na aplicação das novas cobranças do ICMS. Os governadores pediram a André Mendonça que a monofasia para os combustíveis só passe a valer a partir do ano que vem. Alegam que não há tempo hábil para regulamentar a parte burocrática da implementação das novas alíquotas. O ministro tinha dado prazo de 30 dias para que os Estados aplicassem as mudanças. Já na comissão de conciliação sobre a essencialidade de alguns setores, especialistas ouvidos pelo grupo e por Gilmar Mendes defendem que a LC 194 é inconstitucional. Os Estados também têm batido na tecla da perda de arrecadação. Para isso, Danilo Forte pediu ontem à Economia os dados da arrecadação dos Estados nos últimos dois anos. Segundo o deputado, será suficiente para mostrar ao STF que o teto do ICMS pela essencialidade não impactou a receita dos governadores.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Leandro Ciuffo, Flickr
