Já tem data a audiência pública no Senado Federal que marcará a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Alagados: 9 e 10 de abril. A entidade que reúne os municípios em torno do tema, a AMUSUH, confirmou a data e está convidando os prefeitos a irem a Brasília para o evento e para “diversos encontros com autoridades da Administração Pública Federal”. O tema de interesse dos municipalistas é o aumento do valor recolhido para os entes federados pela Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH). Um dos apoiadores da alteração é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PL 2918/21, que traz alterações na atual lei que rege a CFURH a pedido da AMUSUH. Para a associação, o valor repassado está defasado em 300% devido a “erro no cálculo” feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
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