A recomendação da área técnica do TCU para que a Aneel avalie uma intervenção na Enel SP insere um fator novo — e políticamente incômodo — no já delicado processo de prorrogação da concessão.
O alerta vem justamente quando o contrato está judicialmente sobrestado e o Termo de Intimação segue em análise, com avaliação definitiva podendo se estender até março de 2026.
A auditoria da AudElétrica sustenta que penalidades e medidas corretivas aplicadas ao longo dos últimos anos falharam, citando degradação sistêmica do serviço, recorrência de eventos críticos e ausência de comprovação de regularização pela SFT.
Ao recomendar que a Aneel avalie riscos e impactos de uma eventual intervenção — instrumento extremo, mas agora considerado plausível — o TCU adiciona mais um elemento em toda discussão sobre a prorrogação do contrato da ENEL SP, além de dar mais insumos para a relatora Agnes da Costa, que já tem sido bastante dura com a Enel SP.
A própria Corte sinalizou que sua análise influencia os debates sobre a renovação da concessão. Para além, o movimento fortalece grupos que defendem maior rigor contra a distribuidora, como o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio.
Em síntese, o recado do TCU, ainda que não vinculante, recalibra o ambiente de negociação e cria novos constrangimentos para o governo federal, uma vez que o ministro Alexandre Silveira defende a renovação da Enel SP.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Edi Sousa/Estadão Conteúdo
