A minuta do decreto que vai regulamentar o encontro de contas está neste momento em análise na Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Depois, segue para a PGFN antes de o Ministério da Economia formalizar sua sugestão ao Palácio do Planalto. O texto já passou pela Secretaria do Tesouro Nacional. A expectativa dos técnicos da equipe econômica é a de que algumas semanas serão consumidas antes de a minuta ser enviada à Presidência da República. Na divulgação do PLOA, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, ressaltou que tem sido grande a demanda por encontro de contas. Ele estimou em aproximadamente R$ 1 trilhão o potencial dos acordos e afirmou que não há, portanto, motivo de o saldo de precatórios deste ano, R$ 22,3 bilhões, migrar integralmente para 2023.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
