A divulgação do texto da PEC da Transição, esperada para hoje, pode reduzir as especulações e facilitar a negociação para que os líderes partidários alcancem o consenso. Na avaliação do relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o início da tramitação depende desse sinal verde dos líderes, mas o feriado empurrou o início das conversas para quarta-feira da semana que vem. O objetivo é retirar do teto, permanentemente, o gasto com o Auxílio Brasil de R$ 600. Outra proposta da emenda constitucional, segundo o senador, é autorizar despesas equivalentes a 2% de receitas extraordinárias, mas não deu detalhes. Na avaliação de Castro, a PEC não será uma licença para gastar. Haverá, segundo ele, vinculação de gasto de cada centavo dos R$ 105 bilhões de espaço fiscal que seria aberto com a retirada do Auxílio Brasil do teto. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), interlocutor frequente com o mercado financeiro, comentou que Lula tem obsessão para enfrentar a fome e a inflação. Para o parlamentar, essa marca do governo dele no período 2003-2010 “vale mais do que qualquer outra coisa”. A indefinição da PEC da Transição pode obrigar os parlamentares a votarem o PLOA 2023 em janeiro. Essa possibilidade foi admitida pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), mas ele afirmou que é possível encerrar os trabalhos até 22 de dezembro. O coordenador da bancada petista na CMO, deputado Enio Verri, disse que as condições são adequadas para o Congresso votar a lei orçamentária do ano que vem até 16 de dezembro.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Roque de Sá, Agência Senado
