As distribuidoras de energia elétrica estão empenhadas em demonstrar que o PL 671/2024 – que proíbe as concessionárias de terem instalações de Geração Distribuída (GD) – fere a livre concorrência.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (REP-MG), afirma em seu relatório que as distribuidoras barram a conexão na rede de integradores de GD, mas o setor se defende apontando que tal argumento é inverídico, já que de 2017 a 2023 a capacidade instalada da GD cresceu mais de 10.000% (dados do MME apontam que a GD já é 13% da capacidade instalada de todo o país, com crescimento de 35% em apenas um ano, de junho/2023 a junho/2024) – e se houvesse cerceamento da conexão de rede tais dados não seriam tão altos.
Parlamentares que apoiam as distribuidoras sustentam que os defensores dos integradores dos sistemas solares e entidades de advocacy desse grupo estão quebrando acordo que foi feito no PL 14.300/2002 ao tentar mudar a regra do jogo.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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