Apesar de Jair Bolsonaro ter declarado mais cedo que haverá desoneração da folha de pagamento para o setor da saúde custear o piso nacional da enfermagem, ainda é incerto qual o mecanismo o governo lançará mão para implementar a medida e quando entraria em vigor. Existe um projeto em tramitação na Câmara (PL 1272/22) que pode vir a ser votado, assim como o governo poderia eventualmente usar uma MP, segundo técnicos do ME. Há, no entanto, divergências entre técnicos legislativos sobre a possibilidade de uso de MP para tratar de matéria de cunho tributário. Ainda de acordo com fontes no ME, pode haver desoneração por MP para este ano, mas tem de indicar o aumento de carga tributária equivalente. Para 2023, vai requerer previsão na LOA. O pacote de ajuda para o setor envolve também o PLP 44/22, aprovado pelos senadores e que ainda não foi encaminhado pela SGM do Senado para a Câmara. A proposta prevê a liberação de recursos ociosos do enfrentamento da Covid que estão em fundos da saúde para Estados e municípios financiarem o piso. Na última terça-feira, a Câmara aprovou o PL 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio geral dos serviços das Santas Casas, mas o texto não deixa explícito que o recurso será para bancar salário de enfermeiros. Ao BAF, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), disse que o projeto “não é para piso da enfermagem”. Mais cedo, antes da fala de Bolsonaro, não havia nada no radar previsto no Congresso com o objetivo de ajudar os hospitais privados. Arthur Lira ainda não fechou a pauta da próxima semana, que eventualmente pode ir além da apreciação de MPs para avançar sobre matérias relacionadas ao imbróglio do piso dos enfermeiros.
Daiene Cardoso e Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
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