Os trabalhos na Câmara estão ainda esquentando sem a definição das comissões, mas já existe uma pressão grande de deputados por alterações no Marco Regulatório da Geração Distribuída. No ano passado, os congressistas tentaram aumentar o prazo para manter os subsídios maiores para quem gostaria de fazer novas conexões, mas o texto não foi aprovado e perdeu o objeto. Agora, a ideia é chamar atenção do governo com ameaça de sustar parte da regulamentação feita pela Aneel via projeto de decreto legislativo. Pelo menos dois PDLs foram protocolados desde o início do ano, um deles de autoria de Lafayette de Andrada, que foi o próprio relator do marco da GD. Argumentam que a Aneel extrapolou os limites de sua competência e criou novas exigências de regras para consumidores que já estavam conectados e majorou os cálculos de compensação de energia elétrica para o consumidor. Os projetos ainda não tiveram andamento, mas parlamentares ligados ao setor de geração solar fotovoltaica esperam que o movimento traga Alexandre Silveira para negociar junto à Aneel e ao Congresso mudanças que possam manter o acordo que foi feito durante aprovação do marco legal, na gestão passada.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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