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Deputados mantêm 60 dias para auxílio em dinheiro

Os deputados mantiveram a parte do substitutivo à MP 1108 que prevê o recebimento em dinheiro dos auxílios refeição e alimentação depois de 60 dias sem uso desses valores por meio dos cartões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apelou aos líderes que tinham orientado pela supressão dessa parte que respeitassem o acordo firmado na noite de ontem entre o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR). Apesar do placar (331 x 94) que refletiu o acordo, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) alertou que há risco de mudança da natureza jurídica desses auxílios, da atual indenizatória para remuneratória, o que significa potencial de conflito trabalhista e tributário. É grande a chance de o Ministério da Economia, por meio da avaliação técnica da Receita Federal, recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro.

Arnaldo Galvão – Direto de Brasília

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