O decreto que trará as regras para a renovação das concessões de distribuição ainda está no MME e nem todos os detalhes estão fechados, segundo apurou o BAF.
O texto deve sair para a Casa Civil nos próximos dias, mas ainda precisa de ajustes no MME.
Na noite de ontem, o ministro Alexandre Silveira apresentou algumas condições que pretende colocar no decreto a algumas empresas concessionárias de energia: Equatorial Energia, CPFL Energia, EDP, ENEL, Energisa, Neoenergia e Light.
Entre as alterações que pretente incluir, algumas poderão ter impacto sobre as tarifas das distribuidoras, como elevar os indicadores de qualidade de duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia; aumentar a pesquisa de satisfação por bairros, e aumentar a exigência de investimentos em redes de baixa e média tensão. Apesar disso, as distribuidoras afirmam que a cada renovação de concessão sempre é esperado e calculado que as exigências devem crescer.
Por outro lado, uma das promessas de Silveira de aumentar a participação das prefeituras sobre as concessões é uma medida retórica, segundo ouviu o BAF.
Aval do Congresso – A publicação do decreto de renovação está mais perto de ser publicado porque a discussão do tema com os parlamentares avançou, afirmou ao BAF fonte que participa das discussões.
O decreto ainda está sendo finalizado no MME, mas “tecnicamente o assunto está mais amadurecido”, com o diálogo com o Congresso tendo “melhorado muito nos últimos dias”, o que permite que o assunto seja publicado sem grandes ruídos.
A ideia do MME era incorporar ao decreto preocupações que estão concretizadas nos PLs que tramitam na Câmara.
Publicar algo sobre o tema poderia requentar esforços como o PL 4831, que endereçava o assunto. Além disso, a orientação aos técnicos do governo é distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo e publicar um decreto que não envolvesse negociações com a Câmara contrariaria essa recomendação do Palácio do Planalto.
Flávia Pierry – Direto de São Paulo
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
