O decreto de renovação antecipada do contrato de concessão de 19 distribuidoras deve elevar os requisitos de qualidade, conforme apurou o BAF. Com isso, o governo federal poderá dar uma resposta à sociedade de que está agindo para evitar incidentes como as interrupções no serviço da Enel São Paulo. O decreto não deve entrar em detalhes de como serão as novas exigências, devendo delegar essa função para a Aneel. As empresas concessionárias, portanto, terão mais tempo para participar de consultas públicas e outros processos junto à agência reguladora para definição de como será medida a qualidade. Há a possibilidade, inclusive, de criação de novos indicadores, já que o modelo atual de DEC e FEC (indicadores de interrupção de fornecimento e duração da interrupção) existe há décadas e há quem defenda que esse padrão pode não estar mais sendo suficiente por causa da complexidade do serviço de distribuição.
Flavia Pierry – Direto de São Paulo
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