O relator do projeto de lei que regulamenta a negociação de criptoativos, deputado Expedito Netto (PSD-RO), informa que não foi procurado por negociadores do governo ou da CVM para alterações no texto do seu substitutivo. Apesar de integrar a ordem do dia do plenário da Câmara, não há previsão de votação. Sem consenso em torno da matéria, o PL 2303/2015 dificilmente será apreciado pelos parlamentares. Como há ruídos, o governo conta com a compreensão do presidente da Câmara para evitar que a matéria vá ao plenário. As maiores polêmicas, neste momento, são sobre a competência de a CVM regular a negociação de tokens que representam valores mobiliários e a segregação patrimonial.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
