A relação instável entre Executivo e Congresso chegou agora ao setor elétrico, com a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para retirar poder da Aneel na renovação das concessões de distribuição.
Apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto vai endurecer as regras de serviços contra as empresas – que serão discutidas uma a uma e não de forma geral pela Aneel – e pode servir de munição contra grupos, como a Enel São Paulo.
A proposta de Marinho está “estranhamente alinhada”, como disse uma fonte ao BAF, com o pensamento do diretor Fernando Mosna, da Aneel, que foi vencido na deliberação se a agência deveria olhar apenas os critérios do decreto de renovação ou se poderia trazer novos a cada renovação, algo que aumenta o risco jurídico para as distribuidoras.
Sem a Aneel no processo de definição dos parâmetros gerais, o setor de distribuição teme perder o ambiente regulatório de consultas e processo de defesa.
Equipe BAF – Direto de São Paulo
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