A MP 1300 foi aprovada na comissão mista na forma do último substitutivo apresentado pelo relator, Fernando Coelho (União/PE), mesmo sob pressão do deputado Danilo Forte (União/CE) pela inclusão do ressarcimento a geradores eólicos e solares em casos de corte de geração, o curtailment.
Forte teve de se ausentar durante a discussão e sequer participou da votação.
O relator manteve a posição de que o tema será tratado na MP 1304. Agora a MP fica pronta para o plenário da Câmara.
Tarifa Social – O relator apresentou complementação de voto que deixou seu parecer ainda mais enxuto. Foram suprimidos diversos dispositivos do substitutivo, como questões relacionadas a prorrogação de concessões de hidrelétricas e a atribuição de responsabilidades civis e administrativas a contratados do ONS e da CCEE.
Também caíram propostas de flexibilização da contratação regulada e de monitoramento adicional da CCEE.
A nova versão reduziu prazos e concentrou competências na ANEEL quanto à repactuação dos custos de Uso de Bem Público (UBP) para mitigar impactos tarifários nas áreas da SUDAM e da SUDENE — diminuindo de 90 para 60 dias o cálculo do saldo devedor, de 60 para 20 dias a assinatura do termo aditivo e de 90 para 30 dias a quitação, em parcela única.
O relator concentra agora os esforços para a aprovação da tarifa social, que é o ponto central.
Segundo o deputado, a ideia é que todos os temas que possam gerar controvérsias fiquem na MP 1304.
Equipe BAF – Direto de Brasília
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