Os debates recentes sobre a política energética revelam um movimento consistente para reposicionar o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como o centro decisório da reformulação do setor de petróleo e gás, historicamente marcado pela concentração na Petrobras.
A sanção do texto final da MP 1304 reforça esse redesenho ao trazer a competência do CNPE para estabelecer limites de reinjeção de gás — tema sensível para agentes do upstream e que já provocou reação do IBP, que articula uma frente institucional para reduzir o alcance dessa atribuição.
Em paralelo, avança no Legislativo o PL 3178/19, aprovado em outubro na Comissão de Infraestrutura do Senado. A proposta retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões sob regime de partilha e transfere ao CNPE a prerrogativa de definir, caso a caso, se a exploração se dará por partilha ou concessão.
O texto segue agora na CAE, onde o senador Laércio Oliveira (PP/SE), um dos parlamentares mais alinhados às agendas de competitividade do setor, foi designado relator. Laércio é defensor histórico de pautas como o gás release e já deu sinalizações de que também apresentará parecer pela aprovação do projeto.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Ricardo Stuckert
