Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) podem aprovar hoje o PLN 39, que adia para 30 de novembro o fim do prazo para a apresentação de projetos que abrem créditos suplementares e especiais. A iniciativa foi do Executivo e o parecer do relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), foi favorável a essa mudança na LDO 2022. Outro item importante da pauta da sessão deliberativa da CMO é o parecer do Comitê de Admissibilidade de Emendas porque há expectativa de o relator, deputado José Priante (MDB-PA), propor a rejeição de mais de 90 iniciativas coletivas apresentadas por bancadas e comissões. No Congresso, não há sinal de recuo dos parlamentares que se beneficiam das emendas do relator-geral, conhecidas pelo código RP9. A negociação da PEC que pretende retirar do teto o gasto com o Auxílio Brasil não toca nesse ponto.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pedro França, Agência Senado
