A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o PL 1830/25, do senador Esperidião Amin (PP/SC), que fixa em US$ 12/kW o preço máximo da energia de Itaipu destinada ao Brasil, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. O relatório é do senador Laércio Oliveira (PP/SE) e segue agora para a CAE em caráter terminativo.
O parecer sustenta que a quitação da dívida de Itaipu em 2023 não se traduziu em redução tarifária para o consumidor brasileiro, em parte pela expansão de gastos socioambientais e pela baixa transparência na alocação de custos.
Em seu parecer, o relator incluiu ainda salvaguardas: previsão de reajuste anual pelo índice de inflação no varejo dos EUA, com aplicação de fator redutor para compartilhamento de ganhos de produtividade, e possibilidade de revisão extraordinária em casos de mudança estrutural de custos, investimentos relevantes ou força maior, vedando o uso do teto para cobrir despesas alheias à geração, transmissão e comercialização.
Equipe BAF – Direto de Brasília
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
