O PL 2918/2021, que altera o método de cálculo da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), é mais uma tentativa do Congresso de enfraquecer as agências reguladoras, apontam representantes dos geradores hidrelétricos ao BAF. O texto atual do PL, caso aprovado, levaria a um aumento de até 90% no pagamento da CFURH, aumentando as contas de luz do mercado regulado e os preços dos produtos industrializados fabricados por empresas eletrointensivas, calcula a Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia (Abiape). O texto determina que a CFURH paga seja calculada sobre a receita bruta dos geradores, descontados impostos. Hoje, a contribuição é 7% sobre a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em MWh. Os municipalistas acreditam que a Aneel deixa de fora algumas rubricas ao calcular anualmente a TAR, argumento afastado pelos geradores. Outro ponto de preocupação no setor elétrico é a previsão no PL de que os entes federativos e suas associações tenham um prazo de 30 dias para impugnar valores disponibilizados pela Aneel para cálculos com fim de recolhimento da CFURH. A possibilidade de que agentes externos possam determinar revisão de cálculos tarifários pela Aneel pode criar perigoso precedente, afirmam os geradores.
Flávia Pierry – Direto de Brasília
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