O relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o Congresso deve aprovar a PEC da Transição até 16 de dezembro para que ele possa apresentar seu parecer. Ele também é o autor da proposta de emenda constitucional que já está em tramitação no Senado para retirar do teto de gastos, entre outros itens, as despesas do programa Auxílio Brasil, o que inclui R$ 18 bilhões para o adicional prometido por Lula na campanha e correspondente a R$ 150 para cada criança até seis anos. O PLOA foi enviado ao Congresso, em agosto, com previsão de R$ 105,7 bilhões para o Auxílio Brasil, mas com benefício mensal médio de R$ 405. Castro argumentou que, em agosto, os parlamentares aprovaram uma “PEC eleitoreira” para garantir R$ 600 no Auxílio Brasil neste ano e, portanto, não vão retirar R$ 200 dos mais vulneráveis. “Estou certo de que a PEC será aprovada para que a LOA não paralise o Brasil”, disse Castro. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Júlio Alexandre, reiterou que o plano do governo era enviar ao Congresso uma PEC para viabilizar a continuidade dos R$ 600 mensais no Auxílio Brasil.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
Foto: Pedro França, Agência Senado
