A Câmara aprovou requerimento de urgência para a tramitação do PL 252/2003, que muda o marco legal para os concursos públicos. Há um parecer do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) na CCJ, mas pode ser negociado outro texto que viabilize a votação em plenário. O parecer cria uma fase eliminatória da seleção de candidatos chamada “programa de formação”, por meio da qual serão exercidas, sob supervisão, atividades da rotina do servidor. Nesse caso, alguns deputados questionam se a novidade respeita o princípio da impessoalidade na contratação de funcionários públicos. Outra previsão do parecer é a exigência de avaliação psicológica do candidato por meio de profissional habilitado. O PL 252/2003 é de iniciativa do então senador Jorge Bornhausen. Se for aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial. Em ano eleitoral, uma Reforma Administrativa que reduza os custos da máquina pública não integra a agenda de bondades do governo e dos parlamentares. Novas normas para concursos estão nessa categoria fora do palanque.
Arnaldo Galvão – Direto de Brasília
